STF vai definir se Facebook vai pagar multa de R$ 4 milhões à Justiça


Justiça buscava dados que pudessem comprovar o envolvimento de pessoas que falsificavam anabolizantes
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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) definiu na última segunda-feira (19), que o Supremo Tribunal Federal (STF) será responsável por julgar um caso que envolve o descumprimento de ordens judiciais pelo Facebook. Em outubro, o STJ definiu que a empresa teria de pagar uma multa de R$ 3,96 milhões por não obedecer uma determinação da 5ª Vara Federal de Guarulhos, que busca informações de usuários da rede social para uma investigação criminal. A decisão do STJ foi tomada pelo vice-presidente da corte, o ministro Humberto Martins, e deverá ser publicada nesta semana. Ainda não há previsão para o julgamento no STF.
No caso, a 5ª Vara Federal de Guarulhos buscava dados que pudessem comprovar o envolvimento de pessoas em uma organização para importar, fabricar, distribuir e comercializar anabolizantes e medicamentos sem licença da Agência Nacional ...


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