Ao perder o foro, Temer responderá a 4 processos na primeira instância

O presidente Temer e Cármen Lúcia na abertura do ano Judiciário

O presidente Temer e Cármen Lúcia na abertura do ano Judiciário

WALTERSON ROSA/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO- 01/02/2018

Caso não seja reeleito este ano, Temer deve perder o foro privilegiado em janeiro de 2019. Para manter a prerrogativa, não tendo sido eleito, o presidente teria que ser nomeado ministro de um aliado, por exemplo, ou ser nomeado chefe de uma missão diplomática. Caso isso não ocorra, ele deve enfrentar, a partir de janeiro, ao menos quatro processos na primeira instância.

Atualmente, Temer é alvo de quatro inquéritos na Suprema Corte, justamente por ser presidente da República. Dois deles estão paralisados por terem sido barrados pela Câmara dos Deputados (primeira e segunda denúncias). Os inquéritos podem ser divididos em dois tipos: por crimes cometidos antes do mandato, que não podem tramitar, por estar expresso na Constituição, e por crimes cometidos durante o mandato.

Para estes, o STF só pode seguir com a análise caso haja autorização da Câmara dos Deputados. E em dois deles, a Câmara barrou o seguimento dos processos. Estes dois inquéritos, paralisados, voltam a tramitar, e em geral são remetidos à primeira instância, assim que o presidente perde o foro.

No terceiro, ainda não há denúncia. Caso seja denunciado, pelo decreto dos portos, a Câmara teria que analisar assim como fez com as duas primeiras denúncias contra Temer.

O quarto processo está paralisado por ter ocorrido antes de Temer assumir a Presidência. Trata-se de um inquérito em que Temer foi incluído apenas em março deste ano, em função de entendimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Neste inquérito, a Polícia Federal investiga se o empresário Marcelo Odebrecht acertou, em jantar, repasse ilícito de R$ 10 milhões para campanhas eleitorais do MDB em troca do atendimento de interesses da empreiteira. A negociação teria ocorrido durante jantar no Palácio do Jaburu em maio de 2014, e antes, portanto de Temer assumir a Presidência.

Apesar de Temer não poder ser julgado neste inquérito, o relator Edson Fachin acolheu pedido da PGR para que investigação continue para evitar dissipação de provas.

O presidente Temer nega todas as acusações. No processo do ‘jantar’ com Marcelo Odebrecht ele confirma o encontro, mas diz que não foram falados de valores. Admite ter pedido doação de campanha à Odebrecht, mas sem autorizar ou solicitar que doações fossem feitas de forma irregular.