Pena para empresa que participou de greve vai de multa a fechamento

Pena para empresa que participou de greve vai de multa a fechamento

Pena para empresa que participou de greve vai de multa a fechamento

Ueslei Marcelino/Reuters - 28.05.2018

Ao fim da investigação em curso pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre possível atuação coordenada de empresas a associações na greve de caminhoneiros, as entidades, se condenadas, podem ser multadas em até 20% do faturamento anual e fechadas. As informações são do presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza. 

— Os tipos de sanções podem ir desde multa de 0,1 a 20% do faturamento da empresa e outras como proibição de contratar com administração pública, de contrair empréstimo em instituições oficiais, de parcelar tributos com a Receita, no limite até a descontituição da empresa. Ao final do processo, que é assegurado o contraditório, amplo direito de defesa, devido processo legal, as penas podem ser essas.

O presidente do Cade explicou que a investigação ainda é preliminar e que as empresas envolvidas têm 15 dias para responder à entidade. 

— Foi instaurado procedimento preliminar para verificar se houve movimento coordenado pelas associações e empresas no sentido de induzir a greve. Num primeiro momento foram oficiadas diversas associações e federações e dirigentes de associações para que prestem esclarecimentos iniciais e que continuemos com a investigação. Eles têm 15 dias para responder o procedimento preliminar de investigação. Os ofícios foram expedidos na sexta, estamos esperando respostas. Foram 14 pessoas jurídicas, entre associações e federação e cerca de uma dezena de pessoas físicas.

O Cade não tem prazo para o fim das investigações, mas tem trocado informações com a Polícia Federal para que o inquérito seja instaurado e finalizado no menor tempo possível. 

— Não há prazo, mas pretendemos fazer no menor tempo possível. Temos trocado informações com a PF para agilizar tanto no âmbito do Cade como na PF.