Justiça multa o PT em R$ 5,5 milhões por manter vigília em frente à PF

Justiça multa CUT e PT

Justiça multa CUT e PT

Rodrigo Félix Leal/Futura Press/Folhapress - 26.04.2018

O Tribunal de Justiça do Paraná determinou uma multa de R$ 5,5 milhões para a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e outra no mesmo valor para o PT (Partido dos Trabalhadores). O juiz Jailton Tontini, na segunda-feira (28), disse que as entidades descumpriram liminar que definiu a desocupação da área ao redor da Superintendência da PF (Polícia Federal), em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preso.

Segundo a decisão, um oficial de justiça foi até o local no dia 19 de maio e verificou que a ocupação ainda existia. Por isso, o juiz determinou uma multa diária de R$ 500 mil, a cada entidade, a partir do dia da visita do oficial.

“A diligência foi realizada pelo servidor, o qual possui fé pública, e se infere das certidões, fotografias e vídeos de sequência n.º 113 e 114 que a decisão liminar proferida por este Juízo não está sendo cumprida pela CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT e pelo PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT, mesmo cientes do inteiro teor da liminar, das consequências do descumprimento e da decisão de sequência n.º 85”, escreveu.

Tontini também pediu o auxílio de força policial para cumprir a liminar. A decisão foi encaminhada à governadora Cida Borghetti, o secretário de Segurança Pública, Julio Reis e o comandante-geral da PM (Polícia Militar), coronel Audilene Dias Rocha.

Os movimentos e partidos que integram a vigília contra a prisão do ex-presidente disseram que vão recorrer em segunda instância da decisão. Eles afirmam que a decisão “desrespeitou acordos já firmados”.

Acampamento

O acampamento começou a ser montado na madrugada do dia 8 de abril e de acordo com o movimento “é fato que sempre respeitamos os acordos feitos com a Secretaria Estadual de Segurança Pública e demais autoridades”.

Ainda a vigília diz que “com ação de interdito proibitório, o prefeito Rafael Greca assumiu um papel irresponsável, por tentar cercear o direito à livre manifestação e impor um interdito proibitório a todo custo. A vigília Lula Livre, ao contrário, conta com apoio e solidariedade da população paranaense”.

“Desde então, em nome do cumprimento dos acordos, mediados pelo Ministério Público do Paraná, retiramos o som, cumprimos os horários estabelecidos de silêncio, fazemos a limpeza das ruas todos os dias, mantemos o diálogo permanente com a vizinhança, entregamos flores e cartas no bom diálogo com a comunidade e mantemos relação respeitosa com a Polícia Militar”, afirmaram em nota.