Temer assina decreto que regulamenta ajuda a estados


O presidente Michel Temer assinou o decreto que regulamenta o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal (RRF). A medida, publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União, era um dos passos necessários para que estados em crise fiscal, como o Rio de Janeiro, receba o socorro financeiro do governo federal.
A lei que cria o regime de recuperação fiscal, também conhecida como lei de falência dos estados, foi sancionada em maio. O objetivo é permitir que o governo federal socorra os estados que estão em situação de calamidade fiscal, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Segundo o jornal Valor Econômico, o governo do RJ pretende apresentar formalmente o pedido de adesão ao programa na segunda-feira (31). A adesão ao regime permitirá que o RJ receba aval federal para novas operações de crédito, que possibilitarão, segundo o governador Luiz Fernando Pezão, que os salários do funcionalismo estadual sej...


>>> Veja o artigo completo (Fonte)

Mais Artigos...