Trans e travestis presas não serão obrigadas a cortar o cabelo


A juíza da Vara de Execuções Penais do DF, Leila Cury, autorizou a direção do Centro de Detenção Provisória (CDP) a não submeter as presas do sexo biológico masculino que declarem identidade de gênero feminina ao corte de cabelo imposto aos custodiados. Assim, na data do recolhimento, caso já apresentem cabelos naturais longos e não tenham realizado cirurgia de redesignação sexual, elas não serão submetidas ao padrão de corte de cabelo baixo.
A decisão foi proferida em resposta à consulta feita pelo Diretor do CDP quanto ao tratamento que deveria ser dispensado ao corte de cabelo de custodiado do sexo masculino cuja identidade de gênero seja travesti, uma vez que aquela unidade prisional adota o padrão de corte de cabelo baixo. O questionamento decorreu do fato de que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) editou recentemente a OS 345/2017 disciplinando o tratamento a ser dado a pessoas trans (travesti, transexual e transgênero) no âmbito do ...


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