Trans e travestis presas não serão obrigadas a cortar o cabelo

A juíza da Vara de Execuções Penais do DF, Leila Cury, autorizou a direção do Centro de Detenção Provisória (CDP) a não submeter as presas do sexo biológico masculino que declarem identidade de gênero feminina ao corte de cabelo imposto aos custodiados. Assim, na data do recolhimento, caso já apresentem cabelos naturais longos e não tenham realizado cirurgia de redesignação sexual, elas não serão submetidas ao padrão de corte de cabelo baixo.

A decisão foi proferida em resposta à consulta feita pelo Diretor do CDP quanto ao tratamento que deveria ser dispensado ao corte de cabelo de custodiado do sexo masculino cuja identidade de gênero seja travesti, uma vez que aquela unidade prisional adota o padrão de corte de cabelo baixo. O questionamento decorreu do fato de que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) editou recentemente a OS 345/2017 disciplinando o tratamento a ser dado a pessoas trans (travesti, transexual e transgênero) no âmbito do sistema prisional do DF, porém não contemplou a questão relativa ao corte de cabelo.

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Segundo a OS 345/2017, da Sesipe, o interno do sexo biológico masculino que possua caracteres femininos, mas que não tenha realizado cirurgia de transgenitalização cumprirá pena, preferencialmente, em cela separada em penitenciária masculina. Em caso de risco à integridade física do interno ou à segurança da unidade prisional, porém, a lotação do interno ficará a cargo da discricionariedade da Direção do Estabelecimento Prisional.

Ao decidir, a juíza afirma que embora o custodiado que não fez cirurgia de redesignação sexual não possa ser alocado em presídio destinado a mulheres, com as quais se identifica, “tal fato não pode ser impeditivo que tenha o mesmo tratamento reservado a elas quanto ao corte de cabelo sob pena de se deixar de reconhecer a própria identidade de gênero ou de não se dar tratamento digno”.

A magistrada acrescentou que “os cabelos compõem a moldura do rosto e significam, para a imensa maioria das mulheres, mulheres trans e travestis, uma das formas de empoderamento, aptos a demarcar suas individualidades ou características de ousadia, juventude, liberdade, sedução, poder, entre outros predicados, tornando-se ingrediente fundamental de sua identidade”.

Assim, a juíza afastou a necessidade do corte de cabelo, nos casos abrangidos pelo normativo da Sesipe, determinando, contudo, que, por questões de segurança, os apliques de cabelo natural ou artificial devem ser retirados.

Grupo traficava travestis para prostituição

A decisão ocorreu na mesma semana em que uma operação da Polícia Civil desarticulou uma organização criminosa que pode ter feito mais de cem travestis vítimas de exploração sexual no DF. Algumas foram trazidas por meio de tráfico interestadual de pessoas.

Conforme as apurações, as travestis também cometiam crimes. Elas são suspeitas de roubar celulares, relógios, joias e dinheiro dos clientes e de outras pessoas que frequentavam a região.

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