Ação pede que presídios federais devolvam detentos após 2 anos


Ministro Alexandre de Moraes relata processo no STF
Pedro França/21.02.2017/Agência Senado
A DPU (Defensoria Pública da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que todos os detentos que estão há mais de dois anos em presídios federais sejam devolvidos aos seus Estados de origem. A DPU afirma que há constrangimento ilegal na permanência acima deste prazo. O relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes, que era ministro da Justiça até fevereiro, quando foi indicado à vaga no STF.
A ação da DPU acendeu um alerta no Rio de Janeiro, diante da informação de que 55 criminosos poderiam retornar ao Estado, de acordo com dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça. Entre eles, estão Marcinho VP, Fernandinho Beira-Mar e Nem, suspeito de ter dado ordem de invasão da Favela da Rocinha no dia 17.
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, afirmou nesta sexta-feira (29) que vai solicitar que criminosos ...


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