Governo flexibiliza concessão de indulto de Natal para presos


Temer publica indulto de Natal em versão mais generosa
O "Diário Oficial da União" publicou nesta sexta-feira (22) decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer que reduz o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. Para a ONG Transparência Internacional, a medida “facilita sobremaneira a concessão de perdão total da pena” a condenados por corrupção (saiba mais sobre a posição da entidade ao final desta reportagem). O indulto natalino é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao do Natal. Previsto na Constituição como uma atribuição do presidente da República, esse benefício não trata das saídas temporárias de presos, nas quais ele precisam retornar à prisão. No indulto do ano passado, Temer estabeleceu que só poderiam ser beneficiados pelo perdão pessoas condenadas a no máximo 12 anos e que, até 25 de dezembro de 2016, tive...


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